Excesso de prazo permite a acusados de furtar gado responder a processo em liberdade

TSE fixa o dia da eleição como prazo limite para denúncias contra candidatos

TST decide que prazo do estágio probatório é de 2 anos

Decisão assegura a estudante direito de colar grau antes do prazo mínimo estabelecido pelo MEC

Se inexistir regra própria para definir prescrição administrativa, prevalece prazo geral

Embargos. Recurso interposto via fac-símile. Lei nº 9.800/99. Prazo. Contagem.

Construtora que não entregou imóvel no prazo estipulado é condenada pelo TJMG

Termina hoje prazo para cerca de 400 famílias do MST deixarem fazenda em Unaí

Prazo recursal corre a partir da data de circulação no diário na comarca do interior

Lei estadual que fixa prazo para pagamento de mensalidades escolares é inconstitucional, diz Supremo

Justiça mantém suspenso prazo de validade do crédito para celular pré-pago

Se banco fecha antes do protocolo, prazo para interposição de recurso pode ser prorrogado

Créditos de celular perdem prazo de validade no Rio Grande do Norte

Prazo de inscrição para concurso do MP-SP vai até dia 24

5ª Turma nega indenização para vestibulanda que pedeu prazo de matrícula

A Contagem do Prazo para o Defensor Inscrito no Convênio PGE-OAB

Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.

STJ dá prazo de 180 dias para governo do Amapá assumir estrada de ferro

O governo do Amapá tem 180 dias para assumir, em definitivo, a Estrada de Ferro do Amapá.

TRT terá de examinar se doença grave adia prazo de prescrição

prazo de prescrição pode ser suspenso em caso de doença grave.

Da impossibilidade de suspensão do prazo prescricional nas execuções de débitos tributários.

Dênerson Dias Rosa é Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.

Permissão de transporte coletivo. Equilíbrio financeiro. Prorrogação do prazo da permissão.

Edelamare Melo - Membro do Ministério Público da União Profa de Direito Administrativo Membro do Instituto Bahiano de Direito Administrativo (sócio-fundador) Doutoranda em Direito Administrativo pela Universidad Pablo de Olavid